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MUNICIPAIS
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Projeto de Lei Nº
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ASSUNTO
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QUEM APRESENTOU
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MUNICÍPIO
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SITUAÇÃO
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PL 186/00
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Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Orientais, nas Unidades de Saúde e Hospitais Municipais
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Vereador Salim Curiati
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São Paulo
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PL 35/01
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Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais
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Vereador Salim Curiati
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São Paulo
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PL 140/01
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Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
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Vereador Celso Jatene
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São Paulo
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Convertido na LEI nº 13.717/2004 de 08/01/04
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PL 368/01
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Dispõe sobre a implantação da Prática de Acupuntura e Terapias Orientais, nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde
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Vereador Jonas Dias
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Guarulhos
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Convertido na LEI nº 5.741 de 13/12/01
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PL 368/01 (complemento)
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Autorização da prática de Acupuntura no Sistema de Saúde local
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Prefeito Elói Pietá
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Guarulhos
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DECRETO nº 21.520 de 13/12/2001
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PL 503/04
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do profissional em terapias naturais e do Naturólogo, e das outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março
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Vereador Celso Jatene
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São Paulo
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Convertido na LEI nº 14.069/2005 de 18/10/05
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PL 303/2005
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Criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais
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Vereador Celso Jatene
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São Paulo
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PL 304/2005
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Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento das Terapias Orientais
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Vereador Celso Jatene
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São Paulo
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PL 160/06
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do Naturopata, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março
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Vereador Celso Jatene
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São Paulo
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Convertido na LEI nº 14.237/2006 de 07/11/06
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PL 126/2007
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Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Santos e dá outras providências
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Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim
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Santos
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PL 565/07
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências.
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Vereador Jorge Borges
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São Paulo
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Convertido na LEI nº 14.682, de 30/01/08
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OL nº 222/2007
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Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias.
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Vereador Zé Luiz
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Guarulhos
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LEI nº 6.356 de 19/03/2008
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PL nº 129 de 15/08/2008
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Rio do Sul e as outras providências
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Vereadora Regina Garcia Ferreira
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Rio do Sul/SC
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Dispõe sobre a Regulamentação da LEI nº 5.741 de 13/12/01
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Guarulhos
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DECRETO nº 21.520 de 18/02/02
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Dispõe sobre a implantação das terapias naturais no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Santa Catarina
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Ponte Alta (Santa Catarina)
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LEI nº 1008 de 16/03/01
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PL 482/05
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Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências.
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Vereador Aurélio Nomura - PV
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São Paulo
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Lei nº 14.903 de 06/02/2009
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PL 0053/08
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Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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Salmito Filho
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Fortaleza
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LEI publicada 31/10/08
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PL Nº
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Institui o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população de Goiânia
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Bruno Peixoto (PMDB)
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Goiânia
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Projeto Sugerido em 10/11/2009
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