| Legislação sobre a Homeopatia |
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A LEI FEDERAL REGULAMENTANDO A HOMEOPATIA
A lei federal 5991, em pleno vigor, estabelece que dependerá de receita médica os medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda as doses farmacologicamente estabelecidas. Somente as homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas a receita de médicos. As homeopatias que não contém elementos tóxicos, preparadas pelo processo das diluições e sucussões sucessivas, são livres para qualquer pessoa adquirí-las em farmácias homeopáticas. As homeopatias tóxicas e as não tóxicas estão listadas pela ANVISA e publicadas no DOU, (RDC 139/2003 de 29/05/2003). Assim, quem tem o conhecimento da homeopatia pode usá-lo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados, pois a compra das homeopatias não tóxicas é livre no Brasil. MINISTÉRIO DO TRABALHO E A HOMEOPATIA O Ministério do Trabalho reconhece a ocupação do homeopata não médico, embora esta profissão não seja regulamentada por lei federal. Há milhares de ocupações e profissões no Brasil, conforme o C.B.O, que não são regulamentadas, mas a sua prática é permitida, por não ser proibida. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O Ministério da Agricultura libera o uso da homeopatia para agricultura e pecuária, portaria 007 de 17/01/1999. O conhecimento da homeopatia pelo aluno de homeopatia da UFV, permite que ele divulgue as vantagens desta ciência na produção agrícola e animal, ao invés do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas e antibióticos, que acabam carreando moléculas tóxicas e estas venham formar metais pesados nos humanos e gerar doenças a médio e longo prazo, para as quais a medicina oficial não tem solução. JUSTIÇA FEDERAL E A HOMEOPATIA Também a justiça federal, em decisão válida em todo o território nacional, decidiu que a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos. (PAC1.22.000.00422212002-59). SUCESSO DO CURSO Uma prova do sucesso do curso é a freqüência de alguns alunos da Europa, que mensalmente se descolam para o Brasil para conhecer a ciência da homeopatia ou aqui vem residir. A EXPANSÃO DOS CURSOS Outro sucesso é a expansão do curso de homeopatia em Angola, Luanda, que já teve concluída a sua primeira turma. Nossos parceiros em Angola - ZFA - estão se estruturando para ampliar as terapias naturais. O site “homeopatias.com” tem sido consultado por um público grande na Europa e Estados Unidos e em quase todos os países do planeta. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO Os terapeutas naturistas já batalham há mais de 25 anos para a regulamentação profissional. O deputado federal Leonardo Monteiro vem tramitando na Câmara Federal um projeto de lei regulamentando as terapias naturais. É um caminho longo, mas chegaremos lá. Extraído de: http://www.homeopatias.com |